Lei 15.325 é a 1ª regulamentação federal de criadores de conteúdo
Foi sancionada em 6 de janeiro de 2026 a Lei 15.325, primeira regulamentação federal do exercício profissional de criação de conteúdo digital no Brasil, abrangendo influenciadores, streamers, podcasters e produtores de vídeo.
O que a lei estabelece
A norma não exige diploma nem cria uma nova profissão formal: ela se aplica quando há habitualidade e finalidade econômica na atividade, como patrocínio, comissão de afiliado ou monetização de plataforma. Reforça a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e exige identificação clara de publicidade e conteúdo patrocinado.
Para quem vende cursos e mentorias, o efeito prático é de formalização: a atividade de divulgar e vender produtos digitais com regularidade passa a ter um marco legal próprio, o que tende a aumentar a exigência de transparência nas ofertas, incluindo as feitas por afiliados nas plataformas do nosso ranking.
Fontes desta notícia
- Migalhas: Lei dos influenciadores digitais 15.325/26, o que muda · consultado em 2026-08-26
- Jornal O Debate: Lei 15.325/2026 regulamenta influenciadores · consultado em 2026-08-26
Na comparação com a líder do ranking
Profissionalização também é escolher infraestrutura com critério. Entre as 12 plataformas avaliadas, a Greenn lidera com nota 9,25 combinando taxa escalonada que melhora com o crescimento (4,99% + R$ 1,00 até R$ 4 mil, chegando a 3,49% + R$ 1,00 acima de R$ 15 mil, a menor do mercado nessa faixa), Pix na hora e o pacote incluso mais completo: área de membros, CRM e automação de WhatsApp sem custo extra, itens que o criador recém-formalizado pagaria à parte em outras estruturas. Veja o comparativo completo da líder ou acesse a Greenn ↗.